Termo de Adesão

Este Termo de Adesão ("Termo") formaliza a contratação, pela pessoa física ou jurídica identificada no cadastro ("Cliente"), de um plano de assinatura da plataforma ELO Odonto, disponibilizada sob a marca ELO Automações, doravante denominada simplesmente "ELO".

A ELO Odonto é disponibilizada na modalidade SaaS (Software as a Service), mediante assinatura recorrente, conforme plano e ciclo escolhidos pelo Cliente.

As informações específicas da contratação, incluindo plano, ciclo, valor, descontos eventualmente concedidos e data prevista para a primeira cobrança, são apresentadas ao Cliente antes da confirmação da assinatura e passam a integrar este Termo.

O Cliente poderá contratar os planos disponibilizados pela ELO nos ciclos:

• mensal; ou
• anual.

Cada plano possui funcionalidades, limites e condições próprias, apresentadas na página de planos e durante o processo de contratação.

O Cliente poderá consultar as principais informações de sua assinatura na área de gerenciamento da conta.

Eventuais descontos, promoções ou condições comerciais especiais serão apresentados separadamente e não alteram o preço-base oficial do plano.

Salvo condição diferente apresentada no momento da contratação, novas assinaturas poderão receber 7 (sete) dias corridos de teste gratuito.

Para utilização do período gratuito, a ELO poderá exigir o cadastro e a validação de cartão de crédito.

A validação do cartão não representa cobrança pelo período gratuito.

Caso o Cliente não solicite o cancelamento antes do encerramento do período de teste, será realizada automaticamente a primeira cobrança correspondente ao plano e ciclo escolhidos.

3.1. Cancelamento durante o teste

Se o Cliente cancelar durante o período gratuito:

• o cancelamento será imediato;
• o acesso será encerrado;
• a cobrança futura será cancelada;
• não haverá reembolso, pois não terá ocorrido pagamento referente à assinatura.

A assinatura será cobrada de forma recorrente e automática no meio de pagamento cadastrado pelo Cliente.

No ciclo mensal, a renovação ocorrerá mensalmente.

No ciclo anual, a renovação ocorrerá anualmente.

Ao confirmar a contratação, o Cliente autoriza a realização das cobranças recorrentes correspondentes ao plano e ciclo escolhidos.

A assinatura continuará sendo renovada automaticamente até que:

• o Cliente solicite seu cancelamento;
• seja encerrada por inadimplência;
• ou ocorra outra hipótese de encerramento prevista neste Termo.

A próxima data prevista de cobrança poderá ser consultada na área de gerenciamento da assinatura.

5.1. Upgrade

O upgrade corresponde à mudança para um plano superior e entra em vigor imediatamente.

Após a efetivação:

• o Cliente passa a utilizar imediatamente os recursos e limites do novo plano;
• as próximas cobranças serão realizadas pelo valor correspondente ao novo plano;
• eventual diferença relativa ao período atual poderá ser cobrada conforme o tempo restante do ciclo.

Quando o período atual já estiver pago, eventual cobrança adicional poderá corresponder apenas à diferença proporcional aplicável ao período restante.

Cobranças já quitadas não serão alteradas retroativamente.

Caso exista cobrança ainda não quitada referente ao período atual, ela poderá ser atualizada para refletir a nova condição contratada, conforme apresentado ao Cliente antes da confirmação da mudança.

5.2. Downgrade

O downgrade corresponde à mudança para um plano inferior e não entra em vigor imediatamente.

A alteração será agendada para o término do ciclo vigente.

Até essa data:

• o Cliente permanece no plano atual;
• mantém seus recursos e limites atuais;
• não há redução imediata das funcionalidades contratadas.

Para que o downgrade seja efetivado, a conta deverá estar dentro dos limites permitidos pelo novo plano.

Caso existam usuários, profissionais externos ou outros recursos acima do limite permitido, o Cliente deverá adequar sua conta antes da efetivação.

A cobrança seguinte à efetivação do downgrade passará a utilizar o valor correspondente ao novo plano.

5.3. Alteração entre mensal e anual

A mudança entre ciclo mensal e anual, ou vice-versa, estará sujeita às condições apresentadas pela ELO no momento da solicitação e poderá depender de atendimento pelo suporte.

A ELO poderá oferecer descontos e condições especiais, incluindo benefícios:

• promocionais;
• comerciais;
• por indicação;
• de retenção;
• destinados a clientes-piloto;
• ou outras condições previamente informadas.

Quando houver prazo determinado, o desconto será aplicado somente durante o período informado.

Ao término do benefício, a cobrança voltará a considerar o valor aplicável ao plano contratado, salvo se outra condição comercial estiver vigente.

Os preços dos planos poderão ser atualizados pela ELO.

Valores já pagos não serão alterados retroativamente.

Quando uma alteração de preço atingir uma assinatura já ativa, a ELO comunicará o Cliente com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, informando o novo valor e a data prevista para início de sua aplicação.

Caso não concorde com a nova condição, o Cliente poderá solicitar o cancelamento da renovação antes da cobrança com o novo valor.

O encerramento de desconto ou promoção com prazo previamente informado não será considerado reajuste do preço-base.

O Cliente poderá solicitar o cancelamento da assinatura a qualquer momento pela área disponibilizada pela ELO ou pelos canais oficiais de atendimento.

Os efeitos do cancelamento dependerão do momento em que a solicitação ocorrer.

8.1. Durante o período de teste

Se o cancelamento ocorrer durante o período gratuito:

• será efetivado imediatamente;
• o acesso será encerrado;
• a cobrança futura será cancelada;
• não haverá valor a reembolsar.

8.2. Garantia comercial de 7 dias após a primeira cobrança

Além dos direitos eventualmente assegurados pela legislação aplicável, a ELO concede ao Cliente uma garantia comercial de 7 (sete) dias corridos contados da confirmação da primeira cobrança da assinatura.

Caso o cancelamento seja solicitado dentro desse prazo:

• a assinatura será cancelada imediatamente;
• o acesso será encerrado;
• a renovação será cancelada;
• será solicitado o reembolso integral da primeira cobrança.

A garantia comercial prevista nesta cláusula não limita nem substitui direitos obrigatórios eventualmente assegurados pela legislação aplicável. O direito legal de arrependimento possui disciplina própria no art. 49 do CDC.

8.3. Cancelamento após a garantia comercial

Após o prazo previsto na cláusula anterior, o pedido será tratado como cancelamento da renovação.

Nesse caso:

• não será realizada nova renovação após o término do ciclo vigente;
• o Cliente continuará utilizando a plataforma até o final do período já pago;
• o acesso será encerrado automaticamente ao término desse período;
• não haverá reembolso proporcional em razão de período não utilizado.

A regra se aplica tanto ao ciclo mensal quanto ao anual.

Não ficam afastadas hipóteses de restituição obrigatória previstas em lei, cobrança indevida, cobrança em duplicidade ou outras situações excepcionais reconhecidas pela ELO.

8.4. Desistência de cancelamento agendado

Enquanto o cancelamento estiver apenas agendado para o fim do ciclo e a assinatura ainda estiver ativa, o Cliente poderá solicitar sua reversão antes da data efetiva de encerramento, desde que tecnicamente possível.

Quando houver reembolso devido, ele será realizado em relação à cobrança específica que lhe deu origem.

A solicitação de reembolso poderá passar por processamento junto ao meio de pagamento utilizado.

O prazo para efetiva visualização do valor pelo Cliente poderá depender da administradora do cartão, instituição financeira ou prestador de pagamentos.

A mera solicitação de estorno não significa que a devolução já tenha sido concluída.

Caso uma cobrança não seja confirmada na data de vencimento, será aplicado o seguinte procedimento.

10.1. Carência

O Cliente terá 3 (três) dias corridos de carência para regularizar o pagamento.

Durante esse período:

• o acesso continuará disponível;
• poderão ser exibidos avisos de pagamento pendente;
• será possível atualizar a forma de pagamento ou regularizar a cobrança.

10.2. Suspensão

Caso o pagamento não seja regularizado após o período de carência, a assinatura poderá ser suspensa.

Durante a suspensão, poderão permanecer disponíveis somente as funcionalidades necessárias para:

• consultar a assinatura;
• atualizar a forma de pagamento;
• regularizar débitos;
• entrar em contato com o suporte.

10.3. Reativação

Se o pagamento for confirmado antes do cancelamento definitivo, a assinatura poderá ser reativada automaticamente.

10.4. Cancelamento por inadimplência

Se a cobrança permanecer sem regularização por 30 (trinta) dias contados do vencimento, a assinatura poderá ser cancelada automaticamente por inadimplência.

O cancelamento não extingue eventuais valores vencidos e legitimamente devidos.

Este Termo entra em vigor no momento do aceite eletrônico e permanecerá vigente enquanto existir a assinatura.

O encerramento da assinatura não prejudicará obrigações ou valores decorrentes do período em que a contratação esteve vigente.

Este Termo trata especificamente das condições comerciais da adesão e assinatura da ELO Odonto.

Também integram a relação entre o Cliente e a ELO, cada qual em relação ao seu respectivo objeto:

• os Termos de Uso;
• a Política de Privacidade;
• o Termo de Tratamento de Dados;
• e demais documentos ou condições específicas expressamente apresentados ao Cliente.

Em caso de eventual divergência relacionada especificamente a plano, ciclo, preço, cobrança, troca de plano, cancelamento ou reembolso, deverão ser observadas as condições comerciais expressamente apresentadas e aceitas na contratação.

A ELO poderá atualizar este Termo para refletir alterações comerciais, operacionais ou legais.

Mudanças relevantes relacionadas a:

• preço;
• cobrança;
• renovação;
• cancelamento;
• reembolso;
• inadimplência;

serão previamente comunicadas ao Cliente quando atingirem assinaturas já existentes.

Quando necessário, poderá ser solicitado novo aceite eletrônico.

A ELO poderá manter o histórico das versões aceitas pelo Cliente para fins de registro e comprovação.

Ao concluir eletronicamente a contratação, o Cliente declara que teve acesso, antes da confirmação, às principais condições comerciais da assinatura, incluindo:

• plano escolhido;
• ciclo mensal ou anual;
• preço;
• descontos eventualmente aplicáveis;
• período de teste;
• data prevista para a primeira cobrança;
• renovação automática;
• condições de cancelamento.

O Cliente declara ainda ter tido acesso aos documentos que integram a contratação.

A ELO poderá registrar eletronicamente, para fins de comprovação do aceite:

• versão do Termo;
• data e hora;
• identificação da conta;
• usuário responsável pelo aceite;
• demais informações técnicas necessárias e permitidas pela legislação.

Dúvidas relacionadas à assinatura e às condições deste Termo poderão ser encaminhadas para:

contato@eloautomacoes.com.br

Os demais canais oficiais poderão ser disponibilizados no site ou dentro da plataforma.

Ao aceitar eletronicamente este Termo de Adesão, o Cliente declara ter lido e compreendido suas condições comerciais e concordar com a contratação da ELO Odonto nos termos apresentados.